RESPOSTA- (elaborada em 23/08/21)-Para tranquilizar desde já os vendedores, diremos que a situação exposta não se enquadra na situação de abrangência pelas “Mais-Valias ou Menos- Valias” logo, na eventualidade de obtenção de resultado positivo na venda, esse mesmo resultado não é passível de qualquer pagamento valor ao Estado em sede de PT20038– IRS - Partilha por óbito e mais-valias. 01-12-2017. Por escritura de partilha, de 31 de dezembro de 2015, foi atribuído a dois irmãos, dois imóveis, aos quais atribuíram o mesmo valor (consideremos 90 mil euros); O óbito da mãe ocorreu em janeiro de 2002; O óbito do pai ocorreu em fevereiro de 2015; A venda de um dos bens Serátambém o responsável pela emissão dos respetivos recibos de renda. Rendimentos da Categoria G (mais-valias) Se for vendido um ou mais imóveis que integrem a herança indivisa e dessa transação resultar uma mais-valia sujeita a tributação, cada herdeiro deverá entregar o Anexo G da Modelo 3 de IRS. Parecertécnico do departamento de consultoria da Ordem. PT20096 – IRS - Mais-valias - Herança. Em 2015, o irmão MG deixa de herança a irmã E e irmã G, um prédio misto, cujo valor patrimonial tributável é de 8.835,24 euros (parte rústica: 185,24 euros e parte urbana: 8.650,00 euros). Em 2017, irmã E e irmã G vendem esse prédio a G Foi, assim, outorgada escritura de compra e venda da fracção já referenciada no dia 23-4-1986 em que intervieram como outorgantes o marido da Ré e o referido (F) representado por(G). H- O preço da venda foi de 500.000$00. I - A Ré e marido pagaram os impostos em seu nome relativos ao andar desde 1986 em diante no Maisvalias terreno herdado. As mais-valias venda de terreno herdado em Portugal é o lucro obtido com a venda de um imóvel calculando-se pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição do imóvel, subtraídos os encargos com a compra e venda e encargos relacionados à valorização do imóvel. Em alguns casos, o lucro obtido Isençãode imposto de renda: Ao vender um terreno herdado, é possível obter isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital. Isso ocorre porque o valor do terreno é Impostossobre doações de imóvel. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não se aplica a doações imóveis, pois as doações de imóveis são negócios não onerados e por isso estão sujeitas ao pagamento de outros tributos, que será Iimposto do selo, que corresponde a uma taxa de 0,8% do valor patrimonial Paraisso é preciso:Notificar a intenção de venda oficialmente ao herdeiro que não quer vender sua parte no imóvel de herança.Dar-lhe um prazo para se manifestar.Entrar. Artigos; Tendências +Populares; a multa é de 10% do valor do imposto, sendo acrescida de 10% a cada ano em que o inventário não for aberto, Emprimeiro lugar importa explicar que a venda de um imóvel deve ser declarada no ano seguinte. Ou seja, se vendeu o imóvel em 2021, então precisa de informar o Fisco das mais-valias na declaração de IRS a entregar em 2022. Mesmo que não tenha tido mais-valias (lucro) com a venda, precisa de informar o Fisco sobre essa Assimsendo, o imóvel foi então adquirido pela herança em 2009, Parece, pacifico que (infelizmente) os herdeiros terão de pagar as Mais Valias. Qual será então a forma de calculo dos quinhões de cada herdeiro. Para calculo do imposto, haverá partes a abater, como por exemplo obras que forma entretanto feitas no imóvel. Eventual discussão acerca da ocorrência de bitributação – nas hipóteses de incidência de imposto de renda sobre imóveis recebidos em herança – exigiria a reinterpretação de norma Ocabeça de casal de herança indivisa pode, de facto, levantar dinheiro da conta bancária do falecido, mas apenas com o objetivo de fazer cumprir as obrigações legais relacionadas à administração da herança, como é o caso do pagamento de eventuais dívidas e impostos, ou para fazer a partilha desses valores entre os herdeiros. Essapreocupação também ronda aqueles que receberam valores em forma de herança no último ano, já que questões patrimoniais e sucessórias também Segundoo regime de tributação, o valor das mais valias sujeito a imposto em sede de IRS, corresponde a 50% do valor apurado, resultante da diferença entre o valor da compra e o valor da venda do imóvel. No entanto, existem algumas situações que podem conduzir-te à isenção de mais valias, ou seja, isenção de tributação de mais .
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