Ocaso teve origem em mandado de segurança impetrado por empresa de pequeno porte que, conforme os autos, realizava compra de bens de países do GATT para revenda na Zona Franca. Para a empresa, a exigência do PIS e da Cofins-importação violaria o regime jurídico da Zona Franca (Decreto-Lei 288/1967) e o regime que Até2019, os adquirentes (localizados fora da ZFM) dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus eram impedidos de aproveitar crédito do IPI sobre essas operações, sob o pretexto de que a entrada de produtos isentos não gera o respectivo crédito tributário decorrente do sistema não-cumulativo desse imposto. O Supremo Estudosda Fundação Getúlio Vargas desfazem os equívocos de interpretação fiscal muito difundidos na avaliação do programa de desenvolvimento regional denominado ZFM, Zona Franca de Manaus. Sob a coordenação do Prof. Dr. Márcio Holland, uma equipe de 8 notáveis da Instituição demonstrou , após rigorosa e detalhada investigação 1 Introdução: É sabido que a remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) far-se-á com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até a sua entrada naquela área, quando então será convertida na isenção prevista no artigo 81, caput, III do RIPI/2010, desde que observados cumulativamente: (i) a destinação dos Qualquervenda efetuada para clientes na Zona Franca de Manaus é isenta de PIS/Cofins, ICMS e IPI. IPI: IPI é o Decreto 4.544 de 26/12/2002 (RIPI) – Remessas para a Zona Franca de Manaus (art. 71), as remessas para a Amazônia Ocidental (art.82), as remessas para Área de Livre Comércio (art.86). Bomdia a todos Já pesquisei aqui, no Google, e até comprei um livro, mas não consegui encontrar de forma clara como fazer a contabilização de uma venda e uma entrada para a zona franca de manaus Sabemos que existe o desconto pelo fato do destinatário estar localizado na zona franca, quando a emissão da nota para quem esta V- Papel imune 0,80%. Já para a COFINS, a alíquota aplicada é de 7,60%, com variações para os produtos farmacêuticos (9,90%); de perfumaria (10,30%); máquinas e veículos (9,60%); autopeças (10,80%) e; papel imune (3,20%). A pessoa jurídica instalada na Zona Franca de Manaus, recebe o beneficio de suspensão do PIS /PASEP sobre a ConsultaSEFA Nº 74 DE 29/10/2020. ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. VENDA SUBSEQUENTE À ZONA FRANCA DE MANAUS PARA COMERCIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. CONSULENTE: TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA. INSCRIÇÃO: CAD/ICMS 90. SÚMULA: ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. Aoperação de venda de mercadorias para a ZFM é repleta de benefícios fiscais, exigindo alguns cuidados na realização das respectivas obrigações tributárias principais e Bomdia Amigos! Tenho um cliente que irá começar a vender para zona franca de manaus, mas a grande maioria das operações será VENDA PARA ENTREGA FUTURA, minhas dúvidas são: 1) Qual CFOP usar em uma nota de encomenda com saída futura? 2) Qual CFOP usar em nota de transporte referente a nota de encomenda? NotasFiscais de Venda Suframa devem ser emitidas quando a nota for de operação comercial envolvendo mercadorias nacionais, ou nacionalizadas, para destinatários que estejam na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Para acessar as notas já emitidas e baixar o PDF da nota, Emrecente solução de consulta, a Sefaz/SP – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – reconheceu que as vendas de mercadorias realizadas por contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional, destinadas a outras pessoas jurídicas localizadas na Zona Franca de Manaus, são isentas do ICMS. A consulta foi AZona Franca de Manaus é um estímulo para trazer indústrias e, assim, o desenvolvimento para essa região. as vendas externas saltaram para a casa dos US$ 2 bilhões, em 2005. Na esteira de inovações, em 2002, foi inaugurado um centro de biotecnologia que estimulou várias indústrias do ramo a construírem suas filiais na ZFM. RFBesclarece tributação de PIS/Cofins sobre produtos para Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio Solução de Consulta COSIT 119/2018. 20/09/2018 10:22:24. relacionadas à ZFM, para as vendas de produtos sujeitos à incidência concentrada das contribuições destinadas ao consumo e à industrialização nas Boatarde, gostaria de saber como faço o DAS - Simples Nacional para uma venda para Zona Franca de Manaus com CFOP 6109 ref. ao Mês 08/2019. Márlus Mauri de Meira Mathias. Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade. há 4 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2019 | 09:05. .
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