Oincentivo tributário vale para as mercadorias importadas de países signatários do GATT remetidos para a Amazônia Ocidental e destinados ao consumo ou industrialização nessa região. Esse mesmo entendimento já é aplicado pela Receita Federal do Brasil em relação aos produtos nacionalizados remetidos à Zona Franca de
April2022. Pontuação: 4.5/5 ( 16 avaliações ) A CST sugerida para emitir a nota fiscal de venda com SUFRAMA para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio com
Observação2: No caso de venda de álcool para fins carburantes efetuadas por distribuidor estabelecido fora da Zona Franca de Manaus - ZFM destinado ao consumo ou à industrialização na ZFM, aplica-se substituição tributária na forma do art. 64 da Lei nº 11.196, de 2005.
Apartir de 16.12.2004, por força dos artigos 3º e 4º da Lei 10.996/2004, foram alteradas as alíquotas do PIS e COFINS nas vendas das empresas sediadas na Zona Franca de Manaus – ZFM, que optarem pelo Lucro Real. Nota: para as empresas optantes pelo lucro presumido ou arbitrado, aplicam-se as alíquotas normas deste regime (0,65% para o
Apartir de 26.07.2004, por força do artigo 2º da MP 202/2004, ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias
Dúvida Qual a configuração para efetuar uma venda para Zona Franca de Manaus apenas com Desconto de ICMS? Ambiente. Protheus - Todas as Versões. Solução.
Deacordo com o Fisco, o regime de apuração da contribuição para o PIS e a Cofins de pessoa jurídica que compra produtos vendidos por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca pode ser
Ficamreduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM.. E ntendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de
VIII ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas de produtos farmacêuticos, destinados ao consumo ou à industrialização na ZFM, efetuadas por produtor, fabricante ou importador estabelecido fora da ZFM.
21 – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA A ZFM, AMOC E ALCs 2.1.1 – Imposto de importação – Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental a) Isenção do Imposto de Importação na entrada de mercadoria estrangeira na ZFM, destinadas ao seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive
OSTJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas da ZFM. O Ministro Gurgel Faria, da Primeira Turma do STJ, reconheceu que a prestação de serviços para pessoas físicas e jurídicas da Zona Franca de Manaus deve ser equiparada à exportação de serviços para o exterior, motivo pelo
a Venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da não-cumulatividade. 0,65%. 3%. b) Venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido. 1,3%. 6%
Saibacomo as empresas de qualquer parte do Brasil podem não pagar PIS e COFINS sobre vendas de mercadoria nacional para a Zona Franca de Manaus. Veja o despacho do Ministério da Fazenda, o
55 A Loja Franca pode utilizar a NFC-e para venda ao consumidor final? R. Não é possível a utilização da NFC-e em Lojas Francas de fronteira terrestre, tendo em vista a exigência do inc. I do art. 31 da IN RFB nº 2.075/2022, que estabelece a necessidade de emissão de NF-e, modelo 55 no caso de venda de mercadorias. 56.
ACST sugerida para emitir a nota fiscal de venda com SUFRAMA para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio com ICMS Desonerado é o tipo [CST 40 - Isenta] ou [CST 41 Qual o CST de PIS e Cofins para Simples Nacional? Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49.
. dl2j4k33ve.pages.dev/30dl2j4k33ve.pages.dev/76dl2j4k33ve.pages.dev/649dl2j4k33ve.pages.dev/369dl2j4k33ve.pages.dev/637
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