MicroempreendedorIndividual (MEI) e tributos. O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O MEI deverá depositar também o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Paraempresas dessas localidades, as operações são desoneradas de ICMS e IPI. Na Conta Azul, acesse Vendas > Notas Fiscais de Produto > Nova > Venda suframa. O primeiro passo será preencher as informações da venda, com atenção ao campo: Natureza da operação > Venda Suframa: Preencha atentamente as informações da venda, clique em AZona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional que traz benefícios fiscais para a cidade e outras áreas da Amazônia. Sua história começou com a proposta do porto franco na capital amazonense (PL 1.310/51), mas saiu do papel com a SUFRAMAé um desconto concedido às empresas situadas na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio que estão devidamente cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus. R$@VAL@QBLDesconto de @PPC de PIS/COFINS referente vendas para Zona Franca:@VPC@QBLValor do PIS:@VPI - valor do COFINS @VCO. Emcertas regiões especiais do país, como a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, certas operações não têm impostos. A Lei nº 10.865/2004, em seu artigo 14, inciso I, estabelece a alíquota zero de PIS e COFINS para as operações realizadas na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio: Oque é Suframa no cadastro? A SUFRAMA (sigla para Superintendência da Zona Franca de Manaus) é uma autarquia do governo federal que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio nos estados da Região Norte do Brasil. ASuperintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já existe há 40 anos. Como emitir nota fiscal eletrônica produto? Você gera e é enviada diretamente para a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ). MPFIS - Venda para Zona Franca de Manaus com Desconto de ICMS, Pis e Cofins com ST Reduzido. Atualizado em: 28 de abril de 2021 13:48. Dúvida. Qual a configuração para Venda CONTEÚDOLegislações. adicionar aos favoritos. Simples/IR/Pis-Cofins. RFB esclarece tributação de PIS/Cofins sobre produtos para Zona Franca de Manaus e Área de Cofinse Pis/Pasep: isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus. ICMS: há benefícios que permitem a restituição parcial ou total do ICMS, variando de 55% a 100% conforme o projeto. Produtos produzidos na Zona Franca de Manaus Porserem equiparáveis às exportações, vendas feitas por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro dessa mesma localidade são isentas da contribuição ao PIS (Programa de Integracao Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça AInstrução Normativa SRF nº 546 de 16 de junho de 2005, determinava os procedimentos que eram adotados para aplicação das alíquotas de PIS e COFINS corretas para venda a partir da Zona Franca.. Lembrando o procedimento: o fornecedor localizado na da Zona Franca, com projeto aprovado, venda de produção própria e que apure o imposto de 827 835, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 2002 - Código Civil Brasileiro, e declara assumir responsabilidade solidária, até o limite máximo de valor e prazo acima fixados, pelo cumprimento das obrigações decorrentes do descumprimento, por parte do AFIANÇADO, de requisitos e condições para a concessão e para a aplicação do regime aduaneiro especial de 21.) A questão de decontar dos produtos é com relação ao ICMS, com relação ao PIS/COFINS o artigo 2º, §5º, diz como a NF-e deverá ser emitida: "§ 5º Nas notas fiscais relativas à venda de que trata o caput deste artigo, deverá constar a expressão “Venda de mercadoria. efetuada com alíquota zero da Contribuição para o PIS TRIBUTÁRIO PIS E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ZONA FRANCA DE MANAUS.EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. À luz da interpretação conferida por esta Corte Superior ao Decreto-lei n. 288 /1967, a venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) equivale à exportação de produto brasileiro .
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